O Índice de Percepção de Corrupção (CPI) de 2022, que pode ser acompanhado pelo link www.transparency.org, mostra que a maioria dos países não está conseguindo impedir a corrupção.
O CPI classifica 180 países e territórios em todo o mundo por seus níveis percebidos de corrupção no setor público. No nosso caso, o Brasil ocupa a 94ª posição, o que demonstra um elevado grau de desconfiança da população junto as autoridades públicas, o que infere uma sociedade fragilizada quando necessita utilizar e usufruir os serviços públicos.
A corrupção causa sérias preocupações sociais, morais, econômicas e políticas, debilita a boa governança, dificulta o desenvolvimento e distorce a competição. Corrói a justiça, mina os direitos humanos e é um obstáculo para o alívio da pobreza. O suborno também aumenta o custo de fazer negócios, introduz incertezas nas transações comerciais, eleva o custo dos bens e serviços, diminui a qualidade dos produtos e serviços, o que pode levar à perda de vidas e propriedades, destrói a confiança nas instituições e interfere na operação justa e eficiente dos mercados.
Entretanto, quando analisamos o aspecto corporativo, já há medidas regulatórias e procedimentais importantes em vigor, destacando-se a Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, também conhecida como Lei Anticorrupção, além dos órgãos regulatórios e autoridades públicas, como o Ministério Público no combate ao crime e na governança e preservação dos direitos difusos e do consumidor, bem como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que determina regras gerais para o bom funcionamento do mercado de capitais e assegura que essas normas sejam cumpridas pelos participantes desse sistema em defesa do investidor.
Além disso, o que é possível fazer corporativamente, para evitar as práticas de corrupção?
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