No último mês de agosto, comemorou-se o aniversário de 5 anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Após decisão do STF

O chamado "inverno das startups" reduziu drasticamente os investimentos em tecnologia e, por tabela, causou uma grande onda de dem…

Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal permitirá que autoridades nacionais possam requerer diretamente dados sigilosos de usu…

Neste ano, o STF poderá julgar a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet

Há grandes expectativas sobre os desdobramentos da vigésima sétima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP27

O Supremo Tribunal Federal abriu um precedente jurisprudencial questionável ao permitir o compartilhamento de dados pessoais entre…

A Constituição Federal, ressalta o autor do pedido, exige a adoção de providências legislativas voltadas a proteger os trabalhador…

Acorde-me quando terminar outubro

O momento é de "efervescência normativa", de acordo com o conselheiro Bandeira de Mello